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Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.
ALTERADO
Autoriza a integração da base de dados de segurança viária da Companhia de Engenharia de Tráfego com as bases de dados da Secretaria Municipal da Saúde, bem como institui o Grupo de Trabalho para Integração dos Dados de Acidentes de Trânsito e Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o procedimento administrativo a ser adotado com vista à alienação de bens imóveis no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD, nos termos da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017.
REVOGADO(A)
Prorroga por 360 (trezentos e sessenta) dias O prazo estipulado na Portaria nº 032/SMPR/2018 que Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para instituição do Programa da Qualidade de Materiais e Componentes da Iluminação Pública de São Paulo – QUALIIP.
Introduz alterações na Portaria SMSU 35, de 6 de julho de 2017, que delega competências no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria nº 76/2008-DSV.GAB, que Constitui a Comissão de Defesa da Autuação no âmbito do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV e dá outras providências.
Prorroga o prazo da delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 702/2018 -SMS/GAB para até 30 de junho de 2019 que Delega, excepcionalmente, e em caráter transitório, às Coordenadorias Regionais de Saúde, a aprovação e autorização de despesas dos Planos de Trabalho para os contratos de gestão sob sua supervisão, no que se refere ao período de 01 de julho a 30 de setembro de 2018.
Altera a Portaria Secretaria Municipal da Saúde - SMS nº 881, de 19 de outubro de 2018. que Institui critérios para a análise do mérito dos estabelecimentos de saúde postulantes ao título de utilidade pública.
Institui as diretrizes de descentralização das equipes assistenciais do SAMU, a serem operacionalizadas no âmbito das Coordenadorias Regionais de Saúde do Município de São Paulo, quando da integração com os equipamentos da Rede Regionalizada e Hierarquizada de Saúde e demais pontos de interesse da municipalidade.
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
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